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26 de ago. de 20244 min de leitura
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Cláusula penal: como a técnica contratual pode trazer segurança jurídica para as partes
A cláusula penal, regulada pelos arts. 408 a 416 do Código Civil/2002 (CC/02) é um elemento essencial em muitos contratos, pois...
17 de jul. de 20245 min de leitura
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Golpe do PIX
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3 de jul. de 20243 min de leitura
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A responsabilidade dos Bancos em golpes praticados por pessoas que se dizem membros do PCC
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18 de jun. de 20243 min de leitura
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Black Mirror: episódio "Joan é péssima" e os termos de uso das plataformas digitais.
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22 de fev. de 20242 min de leitura
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22 de fev. de 20241 min de leitura
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22 de fev. de 20241 min de leitura
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22 de fev. de 20241 min de leitura
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