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Descubra seus direitos: Netflix e a abusividade de cláusulas.
Nos últimos anos, as plataformas de streaming se tornaram uma parte essencial do entretenimento diário, oferecendo uma vasta gama de...
26 de ago. de 20244 min de leitura
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Cláusula penal: como a técnica contratual pode trazer segurança jurídica para as partes
A cláusula penal, regulada pelos arts. 408 a 416 do Código Civil/2002 (CC/02) é um elemento essencial em muitos contratos, pois...
17 de jul. de 20245 min de leitura
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Golpe do PIX
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil, revolucionou a forma como fazemos transações financeiras....
3 de jul. de 20243 min de leitura
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A responsabilidade dos Bancos em golpes praticados por pessoas que se dizem membros do PCC
Como a responsabilidade objetiva funciona nesses casos e quais medidas adotar para evitar fraudes e reagir a contatos suspeitos Nos...
18 de jun. de 20243 min de leitura
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Empresários, atenção! O CDC não se aplica a seus empréstimos para capital de giro.
Entendimento da 4ª Turma do STJ tem reflexos no dia a dia empresarial (contratos de empréstimo) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é...
28 de fev. de 20242 min de leitura
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Black Mirror: episódio "Joan é péssima" e os termos de uso das plataformas digitais.
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22 de fev. de 20242 min de leitura
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123... milhares de clientes insatisfeitos
Cancelamento de pacotes promocionais e o CDC Recentemente a agência de venda de pacotes de viagens cancelou a emissão de passagens de...
22 de fev. de 20241 min de leitura
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Taxação injusta?
Compras abaixo de $50 sendo taxadas em 60%! Descubra o porquê você está pagando mais e o que fazer a respeito! O programa Remessa...
22 de fev. de 20241 min de leitura
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