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Indisponibilidade de bens: estratégias e soluções jurídicas
A indisponibilidade de bens é uma medida cautelar aplicada judicialmente para bloquear a venda ou transferência de bens de um devedor....
13 de set. de 20244 min de leitura
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Descubra seus direitos: Netflix e a abusividade de cláusulas.
Nos últimos anos, as plataformas de streaming se tornaram uma parte essencial do entretenimento diário, oferecendo uma vasta gama de...
26 de ago. de 20244 min de leitura
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Cláusula penal: como a técnica contratual pode trazer segurança jurídica para as partes
A cláusula penal, regulada pelos arts. 408 a 416 do Código Civil/2002 (CC/02) é um elemento essencial em muitos contratos, pois...
17 de jul. de 20245 min de leitura
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Contratos para influenciadores digitais: orientações e cuidados essenciais
Os influenciadores digitais, ou digital influencers, são indivíduos (ou entidades não-humanas, como robôs) com o poder de persuadir um...
8 de jul. de 20243 min de leitura
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Rescisão imotivada de contrato de locação comercial por prazo determinado
O que proprietários e inquilinos precisam saber? O contrato de locação comercial encontra respaldo legal na Lei 8.245/91. Esse artigo,...
25 de jun. de 20243 min de leitura
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Contrato de Namoro: protegendo seu relacionamento com segurança jurídica
Entenda os benefícios, diferenças e cuidados essenciais para estabelecer um Contrato de Namoro no Brasil. Nesse artigo você encontrará os...
12 de jun. de 20245 min de leitura
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Empresários, atenção! O CDC não se aplica a seus empréstimos para capital de giro.
Entendimento da 4ª Turma do STJ tem reflexos no dia a dia empresarial (contratos de empréstimo) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é...
28 de fev. de 20242 min de leitura
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Black Mirror: episódio "Joan é péssima" e os termos de uso das plataformas digitais.
Será que sabemos o que assinamos nas plataformas digitais? O episódio “Joan é péssima” da série Black Mirror conta a história de Joan,...
22 de fev. de 20242 min de leitura
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Planos de saúde são obrigados a custear cirurgia plástica após a bariátrica?
Julgamento de recurso especial repetitivo pelo STJ pode colocar fim à controvérsia entre consumidores e planos de saúde. É o que vamos...
22 de fev. de 20241 min de leitura
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22 de fev. de 20245 min de leitura
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Amor líquido: você está em uma união estável ou em um namoro qualificado?
Quando o contrato de namoro pode proteger direitos patrimoniais? Na pós-modernidade, os relacionamentos se tornaram tão líquidos quanto...
21 de fev. de 20242 min de leitura
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Como funcionam as rescisões dos contratos de trabalho?
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21 de fev. de 20245 min de leitura
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Seu guia para comprar e vender com segurança: o contrato de compra e venda
Descubra tudo o que você precisa saber sobre o contrato de compra e venda para garantir uma transação segura e tranquila. O que você...
21 de fev. de 20245 min de leitura
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21 de fev. de 20244 min de leitura
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