Será que sabemos o que assinamos nas plataformas digitais?
O episódio “Joan é péssima” da série Black Mirror conta a história de Joan, uma mulher comum que descobre que sua vida virou uma série de TV.
Ela abriu mão de seus direitos para a plataforma de streaming "Streamberry", que contratou a atriz Salma Hayek para interpretá-la. Joan enfrenta as consequências de assinar os termos de uso da plataforma sem saber seu conteúdo e consequentemente, ter sua privacidade invadida.
Os termos de uso das plataformas digitais são contratos celebrados entre o cliente e o fornecedor de determinado bem ou serviço. Eles são obrigatórios para o comércio eletrônico (art. 4º, inciso I, decreto nº 7.962/2013), então, toda plataforma tem que ter o seu.
A natureza jurídica dos termos de uso é de contrato de adesão, isto é, contratos em que uma das partes determina as cláusulas. Não há acordo sobre o conteúdo do contrato. Um faz o contrato e o outro só assina (aceita os termos).
Os termos de uso estabelecem as normas de utilização da plataforma e a limitação da responsabilidade do fornecedor. Mas, não se confundem com a política de privacidade. A política de privacidade visa o tratamento de dados, ou seja, quais informações estão sendo coletadas e como elas serão usadas.
Cabe lembrar que as plataformas digitais no Brasil não podem colocar cláusulas abusivas nos termos de uso, pois há vedação legal, sendo essas cláusulas, se colocadas, consideradas nulas (art. 51, CDC).
No entanto, ocorre mais do que imaginamos e o consumidor precisa buscar seus direitos perante o Poder Judiciário.
No episódio da série, a usuária da plataforma "Streamberry" só descobriu o que constava nos termos de uso após sua vida virar um caos. Claro que ali tudo é exagerado, mas é certo que a maioria de nós desconhece o que assina.
Desse ponto de vista, o episódio discute a relação da sociedade com o avanço da tecnologia e as plataformas digitais, cada vez mais assíduas no cotidiano.
Por Alves & Gomes Advogados
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