Os influenciadores digitais, ou digital influencers, são indivíduos (ou entidades não-humanas, como robôs) com o poder de persuadir um público-alvo. Esse fenômeno se consolidou no Brasil a partir de 2015, quando o termo 'digital influencer' começou a ganhar popularidade.
Os influenciadores são formadores de opinião virtuais que endossam produtos por meio da transferência de confiança e fornecem recomendações realistas sobre marcas e produtos. Juridicamente, um influenciador digital é considerado um prestador de serviços de divulgação.
Aspectos fundamentais na contratação de influenciadores digitais
A contratação de influenciadores exige um cuidado especial. Abaixo, destacamos os pontos cruciais para a elaboração de contratos e a relação entre contratantes e influenciadores.
Cuidados na contratação por empresas
1. Contratos específicos: Evite contratos verbais. Um documento escrito é fundamental para formalizar a relação e detalhar responsabilidades e expectativas.
2. Valores e posicionamento: Pesquise o histórico do influenciador, incluindo seu posicionamento social, político e pessoal, para assegurar que ele esteja alinhado com os valores da empresa.
3. Metas e entregas: Estabeleça metas claras para a entrega dos serviços do influenciador, incluindo prazos, formatos e a quantidade de postagens.
Cuidados do influenciador ao firmar contratos
1. Verificação da empresa: Certifique-se da existência legal da empresa e da seriedade de suas divulgações. Pesquise processos legais que possam envolver a empresa.
2. Plataformas e termos de uso: Conheça os termos de uso das plataformas onde as postagens serão feitas para evitar penalidades.
3. Regras de publicidade: Compreenda as regras de publicidade segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). Saber diferenciar publicidade enganosa de abusiva é essencial, bem como usar hashtags adequadas.
4. Serviço de divulgação: O influenciador é um prestador de serviço e não pode garantir vendas. Sua responsabilidade é promover o produto de maneira ética e transparente.
Cláusulas importantes em contratos de influenciadores
1. Cronograma de postagens: Definir dias, horários, formatos e quantidade de postagens.
2. Prazo de permanência do conteúdo: Especificar se o contratante pode repostar ou fazer throwback (TBT) do conteúdo.
3. Aprovação de conteúdo: Estabelecer como será a comunicação entre as partes para aprovação do conteúdo antes da veiculação.
4. Penalidades e multas: Detalhar as penalidades por atraso ou não cumprimento do acordo.
5. Reexecução de serviços: Incluir cláusulas para negociação de novos prazos em caso de problemas técnicos, como a queda de aplicativos ou perda de contas.
6. Transparência: Reforçar a importância da transparência da campanha perante o público.
7. Exclusividade: Definir o período de exclusividade durante o qual o influenciador não poderá promover produtos concorrentes.
8. Envio de métricas: Exigir o envio de métricas para análise da publicação e avaliação do desempenho.
9. Cláusula de sigilo: Incluir cláusulas de confidencialidade para proteger informações sensíveis.
10. Uso de imagem e voz: Autorizar o uso de imagem e voz conforme acordado.
11. Vínculo empregatício: Esclarecer a inexistência de vínculo empregatício, mesmo em casos de exclusividade.
12. Extinção do contrato: Definir formas de extinção do contrato em casos de ações duvidosas do influenciador que possam refletir negativamente nas marcas.
13. Valores da marca: Utilizar os valores da marca como parâmetros de conduta, prevendo aferição de multas e extinção contratual em caso de descumprimento.
Os contratos devem ser elaborados considerando a negociação entre as partes e a gestão de risco do negócio. Então, nem sempre um contrato terá todas as cláusulas sugeridas.
Em resumo, os contratos para influenciadores digitais devem ser cuidadosamente elaborados para proteger tanto as empresas quanto os influenciadores, garantindo clareza nas obrigações e expectativas de ambas as partes. A transparência e o alinhamento com os valores da marca são fundamentais para o sucesso de qualquer parceria neste campo.
Por Alves & Gomes Advogados
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