Um resumo de como criar textos jurídicos com maior qualidade.
A inteligência artificial tem revolucionado diversas indústrias, e o campo jurídico não é exceção. No entanto, termos como "inteligência artificial" e muitos outros relacionados à tecnologia estão se tornando super saturados, frequentemente perdendo seu verdadeiro significado.
Este artigo tem como objetivo esclarecer esses conceitos e ao mesmo tempo ensinar advogados a produzir textos jurídicos eficazes com base em prompts de forma prática e objetiva.
Engenharia de Prompt
Um prompt (estímulo em inglês) é uma instrução ou conjunto de instruções fornecidas a um modelo de IA para gerar uma resposta ou criar conteúdo específico. Essencialmente, é uma frase ou pergunta inicial que orienta a IA sobre o que escrever, o que permite direcionar a geração de textos de acordo com as necessidades específicas.
Com o aumento do uso das ferramentas de inteligência artificial surge a figura dos engenheiros de prompt, que são profissionais que fornecem "receitas"direcionadas a profissinais específicos a fim de melhorar a capacidade da inteligência artificial generativa de texto de contribuir com o trabalho de forma efetiva.
A OpenAI, sociedade empresária criadora do ChatGPT, ajuda esses engenheiros fornecendo sugestões e documentações que ditam as regras de como usar sua ferramenta. Embora essas instruções sejam úteis, elas não se mostram práticas para o uso cotidiano dos sistemas, devido à alta curva de aprendizagem.
Mesmo seguindo as regras da desenvolvedora, os textos gerados ainda podem resultar desordenados. Para criar um texto eficaz, especialistas da comunicação desenvolveram princípios retóricos que adaptam a linguagem comum para atender aos anseios do público geral de manusear um sistema mais simples e prático.
Esses princípios envolvem escolhas estratégicas de comunicação que consideram o contexto e detalhes relevantes, também conhecidos como Componentes Básicos.
Componentes básicos
Não existe uma regra fixa para a criação de prompts, mas seguir a regra dos componentes básicos pode produzir textos de qualidade considerável. São sete os componentes básicos, que devem obedecer a uma hierarquia, sendo os primeiros mais importantes e os últimos mais opcionais.
Eles são: público, gênero, propósito, assunto, contexto, exigência e escritor.
1) Público
Especificação do perfil do leitor pretendido com suas característas. No contexto da advocacia este pode ser um juiz de uma vara cível ou criminal, um cliente juridicamente leigo, o secretário da vara ou um estagiário de direito.
A avaliação do público define o nível de complexidade que o texto pode apresentar, o que significa que um texto direcionado a um juiz poderá conter mais jargões jurídicos do que um texto direcionado a um cliente.
2) Gênero
Especificação do tipo de texto quanto ao seu formato, como um parágrafo de uma petição inicial, um parecer jurídico, um recurso de embargos de declaração, uma lista de documentos necessários para o protocolo de uma ação, etc.
3) Propósito
A razão pela qual o autor está escrevendo ou a pela qual o leitor está lendo.
Exemplos: convencer o juiz do perigo da demora e da probabilidade do direito, informar a secretaria que a petição de cumprimento de sentença já está nos autos, conscientizar o cliente que a demora em entregar documentos impossibilita o seu direito.
4) Assunto
Especificação do tema e dos detalhes do conteúdo. Este componente se diferencia do gênero por focar no tópico central do texto, o foco principal em que o conteúdo se desenvolve.
Ex.: Uma tutela de urgência, a pena de preclusão, a inversão do ônus da prova em relação ao consumidor.
5) Contexto
Refere-se às circunstâncias e condições externas que influenciam a criação e interpretação de um texto.
Se o o assunto do texto é tutela de urgência, o contexto será a base legal, ou seja, o art. 300 do Código de Processo Civil. O artigo de lei funcionará como limitador do assunto onde todo o texto será escrito em torno do artigo de lei mencionado.
6) Exigência
Qual é a demanda que o conteúdo do texto deve antender? No contexto acima podemos dizer que é a necessidade de uma decisão judicial imediata.
7) Escritor
Definição do autor pretendido do conteúdo. No caso acima, podemos definir como o advogado do requerente.
Juntando os ingredientes
Exemplificando a engenharia de prompt, vamos fazer análise da seguinte questão jurídica: redigir um texto para ser usado em um pedido de tutela de urgência conforme o art. 300 do CPC. Analisando todos os componentes básicos chegamos à seguinte aplicação:
Público: juiz de uma vara cível;
Gênero: texto em petição jurídica;
Propósito: assegurar o direito que a pessoa procura ter acesso ao ingressar com o processo;
Assunto: pedido de tutela de urgência;
Exigência: necessidade de garantir um direito de imediato;
Escritor: advogado cível da parte requerente.
Juntando tudo teremos como produto o seguinte prompt que pode ser inserifo em um ferramenta de escrita com inteligência artificial:
"Um advogado cível precisa redigir um pedido de tutela de urgência para um caso específico (detalhar caso). O público-alvo é um juiz de uma vara, e o gênero é uma petição jurídica. O propósito é assegurar o direito que a pessoa procura ter acesso ao ingressar com o processo (especificar qual é esse direito), com base no art. 300 do CPC, para proteger um direito imediato do requerente. Como advogado do requerente, considere a base legal mencionada e escreva uma petição de tutela de urgência detalhada, explicando os fatos do caso, o direito a ser protegido, e os fundamentos legais que justificam a concessão da tutela de urgência, quais sejam o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo e a probabilidade do direito."
Observe que este prompt é um exemplo; várias variações podem ser criadas com base em todos os componentes básicos mencionados e em ordens diferentes. O objetivo das regras mencionadas é produzir uma resposta adequada com conteúdo que atenda às necessidades da situação retórica e resolva o problema apresentado.
Tais regras não devem ser vistas como um método único ou descartável, mas como um processo interativo que o escritor deve ajustar conforme o necessário.
Ajuste fino
O conteúdo criado por esses sistemas deve ser sempre revisado. A partir da revisão, será possível notar a necessidade de ajustes de texto. As seguintes dicas podem ajudar o usuário a receber uma resposta mais satisfatória:
Seja específico: Pedidos genéricos geram resultados genéricos. Não solicite apenas "escreva uma petição".
Personas: Você pode solicitar que a inteligência tente escrever como um profissional específico. Pedir que ela escreva como um doutrinador específico da área pode produzir textos surpreendentes e captar ideias inesperadas.
Tom: É possível solicitar que seja escrito um texto em tom formal, que o texto soe pessimista, preocupado e até mesmo que ao final de um parágrado seja colocada uma saída espiritualizada dos fatos realatados. E em caso de dúvida é possível perguntar quais tons seriam adequados para o texto gerado.
Exemplos: É possível copiar e colar textos inteiros e pedir que o sistema escreva com base no formato apresentado. Sendo assim é possível que a inteligência siga o seu padrão de escrita ou o do seu escritório.
Feedback: Também é possível perguntar qual informação extra o gerador de textos precisa de você para produzir um texto melhor.
Atenção às Alucinações da IA
É importante alertar que a inteligência artificial pode sofrer de um problema chamado "alucinações", onde ela pode inventar uma resposta. Nesse sentido, o uso da IA para pesquisa jurisprudencial deve ser revisado cuidadosamente para checar se a jurisprudência realmente existe.
Conclusão
A engenharia de prompt e a inteligência artificial têm o potencial de transformar a prática jurídica, facilitando a produção de textos e ajudando advogados a focarem em aspectos mais estratégicos de seus casos. No entanto, é fundamental lembrar que a revisão humana é indispensável para garantir a precisão e a validade das informações geradas.
Se você é um advogado buscando melhorar a eficiência e a qualidade de seus textos jurídicos, considere explorar as ferramentas de inteligência artificial e as técnicas de engenharia de prompt. E lembre-se, sempre revise o conteúdo gerado para garantir a melhor representação dos interesses de seus clientes.
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