Julgamento de recurso especial repetitivo pelo STJ pode colocar fim à controvérsia entre consumidores e planos de saúde.
É o que vamos descobrir após o julgamento dos recursos especiais REsp 1870834 e REsp 1872321 que estão na pauta do STJ para julgamento no dia 13 de setembro de 2023.
Os recursos serão julgados no âmbito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1069).
Mas o que é o rito dos recursos especiais repetitivos e como isso afeta a vida das pessoas que buscam reparação plástica após a cirurgia bariátrica?
O rito dos recursos repetitivos é um tipo de julgamento por amostragem, ou seja, o STJ seleciona recursos especiais que tenha controvérsias idênticas.
O entendimento que o STJ chegar no julgamento dos processos selecionados serão aplicados aos demais processos sobre o mesmo tema.
O objetivo é proporcionar segurança jurídica, pois evita-se que decisões divergentes sejam tomadas nas ações judiciais.
Na prática, as ações que versarem sobre o mesmo tema ficam suspensas e, isso está acontecendo desde 2020.
Significa que o processo não terá andamento até que o julgamento dos repetitivos seja concluído. Mas, tem uma exceção: os pedidos de tutela de urgência que cumprem os requisitos legais.
Então, se você tem algum processo sobre o tema, provavelmente está suspenso. A boa notícia é que, enfim, o julgamento do tema está próximo.
É importante estar atento ao entendimento do STJ sobre o assunto, pois os pedidos para que o plano de saúde custeie a operação cirúrgica pós bariátrica serão afetados pelo julgamento dos repetitivos.
E aí, será que vem decisão favorável aos consumidores?
Por Alves & Gomes Advogados
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