Compras abaixo de $50 sendo taxadas em 60%! Descubra o porquê você está pagando mais e o que fazer a respeito!
O programa Remessa Conforme, introduzido em junho deste ano como parte das novas regras tributárias para compras internacionais, visa pressionar empresas estrangeiras como Shopee, AliExpress e Shein a regularizarem suas operações no Brasil.
Para receber isenção do Imposto de Importação em compras de até US$ 50, essas empresas precisam aderir ao programa, cumprir várias regras, incluindo a declaração de importação, pagamento antecipado do ICMS e informar a procedência e valor total dos itens aos consumidores.
Aqueles que seguirem as regras receberão benefícios, como liberação imediata das compras na alfândega. O programa foi lançado em resposta a pressões de varejistas nacionais que alegaram concorrência desleal das marcas asiáticas devido à falta de pagamento de impostos.
Entretanto, é importante notar que alguns consumidores têm compartilhado em suas redes sociais experiências em que suas compras estão sendo taxadas em 60%, devido ao imposto de importação. A razão para isso é que, até o momento, apenas uma empresa, a Sinerlog, foi habilitada no programa.
No entanto, há boas notícias: a Shein, Aliexpress e Amazon já apresentaram solicitações para aderir ao programa, o que significa que os consumidores que desejam usufruir da isenção de impostos devem aguardar a efetivação do registro dessas lojas na Receita Federal.
Além disso, se um consumidor acreditar que a cobrança de impostos é indevida, ele tem o direito de contestar essa taxa de importação diretamente por meio do site dos Correios.
Por Alves & Gomes Advogados
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